Política de Privacidade da 648bet

A 648bet ("Controladora", "nós" ou "nosso"), titular da plataforma de apostas online e cassino digital acessível em https://648bet.cam, elaborou esta Política de Privacidade para informar, de maneira clara, completa e acessível, como os dados pessoais dos Usuários ("Titulares") são coletados, tratados, armazenados e protegidos no âmbito de nossas operações.

Este documento integra os Termos e Condições de Uso da 648bet e deve ser lido em conjunto com eles. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

Art. 1 Identificação da Controladora e do DPO

A 648bet é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://648bet.cam, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da LGPD.

1.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a 648bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na Seção 12 desta Política.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A 648bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento e o momento da coleta:

2.1 Dados Sensíveis

A 648bet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no Art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico). Na hipótese de coleta incidental de tais dados, eles serão imediatamente descartados ou anonimizados.

Art. 3 Finalidades do Tratamento e Base Legal

Os dados pessoais coletados pela 648bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta — processamento do cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário. Execução Contratual
2. Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações de identificação de cliente previstas na Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e nas regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Obrigação Legal
3. Processamento de transações financeiras — registro, processamento e reconciliação de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, boleto bancário, cartões e USDT. Execução Contratual
4. Suporte ao cliente — atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail. Execução Contratual
5. Prevenção a fraudes e segurança — detecção de atividades suspeitas, contas múltiplas, abuso de bônus e comportamentos que violem os Termos de Uso. Legítimo Interesse
6. Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo problemático, aplicação de limites definidos pelo Usuário, processamento de pedidos de autoexclusão. Obrigação Legal
7. Comunicações de marketing — envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente aos Usuários que consentiram expressamente com tal comunicação. Consentimento
8. Melhoria da plataforma — análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos produtos. Legítimo Interesse
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento de requisições de autoridades competentes, como Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA e autoridades judiciais. Autoridade Pública

Art. 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 648bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada, somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento (Banco Central do Brasil — Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias): dados mínimos necessários para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros): identificadores de conta para acesso e registro de histórico de jogos;
• Prestadores de serviços de TI (provedores de nuvem, serviços de segurança cibernética, ferramentas de análise): mediante contratos com cláusulas de proteção de dados adequadas à LGPD;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, requisição de órgão regulador ou obrigação legal, nos termos do Art. 7º, inciso II, da LGPD.

Art. 5 Retenção e Eliminação de Dados

5.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o atendimento de obrigações legais, conforme a tabela orientativa abaixo:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento, conforme Lei 9.613/1998;
• Histórico de transações financeiras: 5 anos, conforme legislação tributária e regulatória;
• Registros de apostas e jogos: 2 anos após a última atividade;
• Dados de suporte ao cliente: 2 anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

5.2 Eliminação

Transcorridos os prazos de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular, conforme o Art. 16 da LGPD. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada de dados não sujeitos a obrigações legais de retenção.

Art. 6 Segurança da Informação

A 648bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas ao nível de risco do tratamento, em conformidade com o Art. 46 da LGPD, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e resposta a incidentes 24/7;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas robustas com exigência de complexidade mínima e renovação periódica para contas administrativas.

6.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 648bet adotará as providências previstas no Art. 48 da LGPD, comunicando o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados em prazo razoável, nos termos da regulamentação vigente.

Art. 7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 648bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, tags, local storage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e para fins analíticos e de personalização, conforme detalhado a seguir:

O Usuário pode gerenciar e desabilitar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de partes da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

Art. 8 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tratados pela 648bet possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o DPO da 648bet pelo canal indicado na Seção 12 desta Política. A 648bet responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao Titular.

Art. 9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de serviços tecnológicos utilizados pela 648bet (como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais), pode ocorrer a transferência de dados pessoais para países estrangeiros.

Nos termos do Art. 33 da LGPD, a 648bet realiza transferências internacionais de dados somente nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao Titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de que o Titular é parte, como no caso de acesso a jogos hospedados por provedores internacionais.

Art. 10 Proteção de Menores de Idade

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara expressamente ser maior de 18 anos. Caso a 648bet identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados, a conta será encerrada imediatamente, os dados serão eliminados e o saldo existente poderá ser retido para investigação, conforme previsto em nossos Termos e Condições.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso não autorizado de menores à plataforma devem contatar imediatamente o DPO pelo canal indicado na Seção 12 para providências de remoção de dados e encerramento da conta.

Art. 11 Alterações desta Política de Privacidade

A 648bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de proteção de dados.

Em caso de alterações materiais — que impliquem mudança relevante nas finalidades do tratamento, nos dados coletados ou nos direitos dos Titulares —, a 648bet comunicará os Usuários por e-mail cadastrado e exibirá aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados conforme previsto nesta Política.

Art. 12 Contato com o DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 648bet pelos canais abaixo: